1. Aceitação
Ao criar uma conta no aplicativo Cheguei ou no Portal da Loja, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O uso é restrito a maiores de 18 anos.
2. A Plataforma
A Cheguei é uma plataforma de intermediação que conecta lojas (contratantes) a motoboys autônomos (prestadores) para realização de entregas. A Cheguei não é parte da relação de trabalho entre loja e motoboy, não garantindo vínculo empregatício.
3. Cadastro de Motoboy
- É obrigatório ter CNH válida e veículo regularizado
- O motoboy é responsável pela veracidade das informações cadastradas
- Documentos são verificados automaticamente via SERPRO/DETRAN
- O cadastro pode ser suspenso ou bloqueado em caso de irregularidades
- O motoboy é prestador autônomo — não há vínculo empregatício com a Cheguei
4. Cadastro de Loja
- A loja deve fornecer CNPJ ou CPF válidos do responsável
- A loja é responsável pela descrição correta dos pedidos
- O saldo de créditos é pré-pago via Pix e não é reembolsável, exceto por erro comprovado da plataforma
5. Pedidos e Cancelamento
- Cancelamento gratuito: nos primeiros 3 minutos após a criação do pedido
- Taxa de cancelamento: R$ 5,00 se o pedido for cancelado após 3 minutos
- Pedidos cancelados pelo admin da Cheguei por irregularidade não geram taxa
- O saldo é estornado automaticamente em cancelamentos (exceto taxa de cancelamento)
6. Pagamentos
- Recargas de créditos são realizadas via Pix (processado pela Asaas)
- O crédito é confirmado após recebimento do webhook de confirmação Asaas
- Saques de motoboys são transferidos via Pix para a chave cadastrada
- A Cheguei retém uma taxa operacional por entrega concluída: R$ 6,00 (Agendado), R$ 7,00 (Padrão), R$ 12,00 (Flash)
- Taxa dinâmica por distância: R$ 1,50/km acima de 2 km (pedidos PADRÃO e FLASH)
7. Responsabilidades
Cheguei
- Disponibilizar a plataforma com razoável continuidade
- Processar pagamentos com segurança via parceiro certificado (Asaas)
- Proteger dados pessoais conforme a LGPD
Loja
- Manter saldo suficiente antes de solicitar entregas
- Fornecer endereços corretos e acessíveis
- Disponibilizar o pacote para coleta no horário combinado
Motoboy
- Aceitar pedidos apenas quando disponível para realizá-los
- Confirmar coleta e entrega nos botões corretos do aplicativo
- Manter documentação e veículo regularizados
8. Programa de Gamificação
O programa BRONZE/PRATA/OURO é uma iniciativa voluntária da Cheguei, sem garantia de continuidade. A Cheguei se reserva o direito de alterar ou encerrar o programa com aviso prévio de 30 dias.
9. Suspensão e Encerramento
A Cheguei pode suspender ou encerrar contas em caso de: fraude, uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou comportamento prejudicial a outros usuários. O motoboy pode excluir sua conta via aplicativo; a loja via contato com o suporte.
Cheguei.
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